MIDR / UnB
Tratamento e Preservação dos Documentos Digitais
Preservar a memória digital é preservar o Estado.
Painel institucional para acompanhar a execução do projeto que vai tratar, preservar e dar acesso a mais de 260 mil processos acumulados no SEI do MIDR.
Esta plataforma governa a execução do projeto. Os documentos seguem no SEI e serão geridos pelo Archivematica e AtoM.
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processos no SEI
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meses de execução
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metas estruturantes
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fases sequenciais
Contexto
O desafio dos documentos digitais do MIDR
O MIDR acumula uma massa documental significativa em ambiente digital, sobretudo no SEI. Sem um plano integrado de gestão, preservação e acesso, esse patrimônio fica vulnerável.
Massa documental no SEI
Volume crescente de documentos digitais sem tratamento arquivístico sistemático.
Preservação digital ausente
Risco de perda de autenticidade, integridade e acesso de longo prazo.
Metadados não estruturados
Sem padrão alinhado ao e-ARQ Brasil, OAIS, LAI e LGPD.
Acesso e descrição limitados
Falta de plataforma institucional de descrição e acesso público aos acervos.
Diagnóstico
Por que tratar agora a massa documental do SEI
O acervo digital do MIDR cresce continuamente sem classificação, avaliação e destinação adequadas. Sem tratamento arquivístico, esses documentos não podem ser recuperados com segurança jurídica nem destinados conforme a Tabela de Temporalidade — comprometendo a transparência ativa, a memória institucional e a conformidade com a LAI e a LGPD.
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processos acumulados no SEI
Massa documental sem classificação CCD/TTDD aplicada de forma sistemática.
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níveis de acesso a preservar
Público, restrito e sigiloso — hoje sem fluxo estruturado de revisão e reclassificação.
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marcos legais críticos
CF/88, Lei de Arquivos, LAI, LGPD e Código Penal — com previsão de responsabilização administrativa, civil e penal.
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meses para estruturar a solução
Janela definida no Plano de Trabalho para implantação completa do ecossistema.
Sem classificação, não há recuperação confiável
Documentos sem aplicação do Código de Classificação de Documentos (CCD) e da Tabela de Temporalidade e Destinação (TTDD) não podem ser avaliados, destinados nem recuperados com presunção de autenticidade — ficam expostos a perda, retenção indevida e descarte não autorizado.
Sem indexação arquivística, não há acesso
A ausência de metadados mínimos de recuperação (e-ARQ Brasil, ISAD(G)) impede a descrição, a busca qualificada e a disponibilização ao cidadão e aos pesquisadores — enfraquecendo a transparência ativa e a memória institucional.
Conformidade com a LAI exige fluxo de reclassificação
A Lei de Acesso à Informação determina revisão periódica do sigilo. Hoje, o MIDR não dispõe de metadados de segurança estruturados (base legal, prazo, fundamento) que permitam reclassificação em lote ou auditoria de restrições.
LGPD impõe pseudonimização de dados pessoais
Para publicar processos na transparência ativa sem expor dados pessoais, é necessário aplicar pseudonimização e mascaramento (tarjas) — operação inviável de ser executada manualmente sobre 260 mil processos sem o ferramental e os metadados adequados.
Um acervo de 10 anos de história institucional esperando para gerar valor — e uma obrigação legal que não pode mais esperar.
Desde 2015, o MIDR produziu um patrimônio documental valioso no SEI. Tratá-lo não é apenas cumprir a lei: é devolver memória, agilidade e inteligência à instituição, aos servidores e à sociedade.
Acesso ao acervo = decisões melhores, menos retrabalho.
Saber o que já foi feito, por quem, quando e com quais resultados é a base para qualquer política pública eficaz. Sem acesso ao histórico, cada novo gestor recomeça do zero.
Mais de 111 mil processos produzidos desde 2015 estão em um limbo digital: ninguém consegue recuperar, destinar ou reaproveitar essa informação com segurança.
Servidores refazem análises já feitas, decisões são tomadas sem memória de ações passadas, a sociedade não acessa o que é seu por direito e o MIDR perde inteligência institucional a cada dia.
Um acervo organizado, pesquisável e classificado — onde qualquer servidor recupera em segundos o histórico de uma ação, evita retrabalho e fundamenta decisões em evidências reais.
Diagnóstico, classificação, plataforma de busca inteligente e governança documental sustentável — transformando passivo em ativo estratégico para gestão, transparência e cidadania.
O MIDR é o primeiro órgão do Executivo a enfrentar de forma estruturada o passivo documental do SEI.
Ao executar este projeto, o Ministério estabelece referência metodológica, técnica e jurídica para toda a Administração Pública Federal — posicionando-se como protagonista em governança documental digital e gerando uma solução replicável para os demais ministérios.
E mais: não é boa prática — é obrigação legal com responsabilização pessoal.
Além do valor estratégico, o MIDR está sujeito a um conjunto de obrigações legais que tornam a gestão de documentos um dever institucional indelegável — com previsão expressa de responsabilização administrativa, civil e até penal de agentes públicos pela perda, extravio ou deterioração de documentos.
Dever da administração pública de gerir a documentação governamental e franquear seu acesso a quem dela necessitar.
Documentos de arquivo como instrumento de apoio à administração, à cultura e à pesquisa, e como elemento de prova. Garante a todos o direito de receber informações públicas arquivadas.
Mecanismos concretos de acesso à informação, transparência ativa e governança aberta — exigindo metadados, classificação e fluxo de revisão de sigilo.
Tratamento adequado de dados pessoais em documentos públicos, exigindo pseudonimização, base legal e controle de finalidade.
Agentes públicos podem ser responsabilizados nas esferas administrativa, civil e penal pela perda, extravio ou deterioração de documentos públicos. O Art. 314 do Código Penal prevê reclusão de 1 a 4 anos para quem extraviar, sonegar ou inutilizar livro oficial ou documento sob sua guarda em razão do cargo.
Três beneficiários diretos, um único movimento.
Encontram em segundos o que hoje leva dias. Evitam retrabalho, recuperam memória de projetos e tomam decisões mais bem fundamentadas.
Ganha continuidade administrativa, reduz risco jurídico, cumpre obrigações legais e se posiciona como referência de governança no Executivo.
Acessa um acervo público de 10 anos de políticas, ações e decisões — fortalecendo transparência, controle social e direito à informação.
A consequência de não agir
Cada mês sem tratamento aumenta o passivo, eleva o risco jurídico de exposição indevida de dados e dificulta o cumprimento de demandas de acesso, auditoria e prestação de contas.
Como o projeto está organizado
7 metas em execução, 1 meta condicionada
A Meta 3 — tratamento direto da massa documental no SEI — depende do módulo de arquivamento/gestão de documentos do SEI, que ainda não existe nativamente. Por isso, é tratada como condicionada.
As demais 7 metas são estruturantes e seguem o cronograma de execução normalmente, preparando o ambiente, a metodologia e a equipe. Caso o módulo seja disponibilizado durante o projeto, a Meta 3 é ativada e executada com o ferramental já consolidado.
Condicionada
Etapa de tratamento no SEI
Aguarda o módulo de arquivamento/gestão de documentos do SEI.
Executável agora
7 das 8 metas do projeto
- Governança e planejamento
- Mapeamento de metadados e pré-SIP
- Archivematica + AtoM
- Barramento técnico e piloto
- Capacitação institucional
Tratar documentos é metade do desafio. A outra metade é preparar o ecossistema.
Aplicar CCD, TTDD e metadados nos 260 mil processos é apenas uma das frentes. Sem um ecossistema institucional pronto para receber, custodiar e dar acesso aos documentos tratados, o esforço de tratamento não se converte em valor público: os arquivos ficam órfãos, sem trilha de auditoria, sem preservação de longo prazo e sem mecanismo seguro de publicação.
Frente visível
Tratamento documental
Classificação CCD, avaliação TTDD, descrição arquivística, aplicação de metadados, pseudonimização para LGPD e revisão de sigilo para LAI.
Frente estrutural — frequentemente subestimada
Ecossistema de preservação
Infraestrutura, integrações com o SEI, Archivematica, AtoM, governança, políticas, metadados, segurança, normas e capacitação — o ambiente que sustenta o tratamento e garante valor de longo prazo.
O que precisa estar pronto antes (e durante) o tratamento
Cada bloco abaixo é uma capacidade institucional que o projeto entrega em paralelo ao tratamento. Sem eles, o tratamento não tem onde aterrissar.
Integração técnica com o SEI
Acesso, leitura e movimentação dos processos no ambiente do SEI — sem comprometer a operação corrente.
Archivematica + AtoM operacionais
Repositório de preservação digital e plataforma de descrição/acesso instalados, parametrizados e auditáveis.
Barramento e fluxo SIP/AIP/DIP
Pipeline OAIS para empacotar, custodiar e disseminar documentos com integridade e proveniência.
Governança, segurança e LGPD
Políticas, papéis, controles de acesso, registro de logs e pseudonimização aplicáveis em escala.
Metadados e padrões
e-ARQ Brasil, OAIS, ISAD(G), MoReq-Jus — esquemas mapeados, validados e operacionalizados.
Equipe MIDR capacitada
Servidores aptos a operar, manter e evoluir o ambiente após a entrega — autonomia institucional.
Tirar o legado do limbo digital — começando pela Diretoria Administrativa.
Hoje, todo o legado gerado no SEI está em um limbo documental: ninguém consegue recuperar com segurança, destinar conforme a tabela de temporalidade, nem garantir preservação de longo prazo. O conhecimento institucional existe, mas está inacessível — e cada dia parado aumenta o risco jurídico, operacional e de memória do MIDR.
A proposta é destravar esse acervo com um piloto de prova de valor na Diretoria Administrativa (DA), validando método, ferramentas e governança em escala controlada. Em poucos meses, a diretoria passa a ter evidência concreta — processos recuperáveis, destinados e preservados — antes de qualquer investimento de escala.
Nota estratégica: dada a sensibilidade do acesso de pesquisadores aos ambientes SEI de unidades ativas — mesmo com termo de sigilo assinado e responsabilização por uso indevido — uma alternativa em avaliação é concentrar o esforço em unidades desativadas e legado, preservando a operação corrente.
Universo elegível ao TED
clique para detalharApenas a unidade de Protocolo responde por 56.227 processos — cerca de 50% do total, o que indica forte concentração e ganho de escala já no piloto.
Acesso e intervenção no SEI
Validação dos pontos de integração, permissões e impacto operacional — sem afetar a rotina das unidades.
Pilotos de classificação e reclassificação
Testes em amostras representativas para calibrar critérios CCD/TTDD e fluxo de revisão de sigilo (LAI).
Provas de carga e desempenho
Medição de tempo, volume e qualidade — base objetiva para dimensionar a ampliação do escopo.
Lições aprendidas e ajustes
Retroalimentação contínua do método antes da operação em massa — escala com previsibilidade.
Tese executiva do projeto
O entregável central não é um lote de documentos tratados — é um ecossistema institucional capaz de tratar, preservar e dar acesso a qualquer volume documental do MIDR, hoje e nos próximos anos. Quando o módulo do SEI estiver disponível, o MIDR já terá método, ferramentas e equipe para escalar com segurança.
Estrutura do projeto
5 fases para 25 meses de execução
Cada fase é independente o suficiente para gerar valor isoladamente e integrada o bastante para construir o ambiente completo de preservação digital. Clique em qualquer fase para ver objetivos, atividades, atores, entregas e riscos em detalhe.
Fluxo arquivístico
Do SEI à transparência ativa
Quatro componentes integrados garantem extração, preservação, descrição e acesso aos documentos digitais. Clique em cada etapa para entender o que acontece.
Etapa selecionada
SEI— Origem dos documentos
Sistema Eletrônico de Informações do MIDR. Origem da massa documental acumulada (~260 mil processos) e fonte dos metadados arquivísticos a serem extraídos.
Saída desta etapa
Banco de dados + objetos digitais
Metas do projeto
8 metas, 1 caminho consistente
Cada meta tem objetivo, entregas, pré-requisitos, riscos e responsável definidos.
Gerenciamento
Estruturante
Metadados Pré-SIP
Estruturante
Tratamento SEI
Condicionada
Barramento
Estruturante / Técnica
Submissão Pré-SIP
Técnica
Archivematica
Infraestrutura de preservação
AtoM
Plataforma de acesso
Piloto Descrição
Piloto / Validação
Cenários
Dois caminhos. Um projeto seguro.
Independentemente da disponibilidade do módulo do SEI, o MIDR sai mais maduro ao final do projeto.
Simulador de cenário
Como o projeto se comporta em cada cenário
Cenário atual
Sem módulo de arquivamento do SEI
7 metas avançam — Meta 3 fica condicionada
Meta 1
Definição de metadados arquivísticos
Meta 2
Estudo do Módulo de Gestão do SEI
Meta 3
Tratamento de ~260 mil processos no SEI
Meta 4
Barramento de extração e pré-SIP
Meta 5
Archivematica como RDC-Arq
Meta 6
AtoM como plataforma de acesso
Meta 7
Piloto de descrição arquivística
Meta 8
Capacitação dos servidores
Cenário A — Módulo SEI disponível
O módulo de arquivamento/gestão de documentos do SEI é disponibilizado durante o projeto.
- Ativa a Meta 3 (tratamento da massa documental)
- Equipe operacional contratada pela UnB
- Aplicação de CCD e TTDD
- Resultados diretos sobre a massa acumulada
- Projeto entrega execução completa
Cenário B — Módulo SEI indisponível
O módulo não é disponibilizado durante o projeto. Mesmo assim, o MIDR recebe valor estruturante.
- Meta 3 permanece condicionada (sem contratação operacional)
- Entrega: metodologia, fluxos e modelos
- Entrega: barramento técnico, Archivematica, AtoM
- Capacitação completa da equipe MIDR
- MIDR pronto para executar o tratamento depois
Maturidade institucional
Onde o MIDR estará após o projeto
Ganho mensurável em 7 dimensões críticas de maturidade arquivística e tecnológica.
Ver radar completoValor entregue
O que o MIDR recebe ao final do projeto
Ambiente de preservação
Archivematica instalado, configurado e operando.
Plataforma de acesso
AtoM customizado para descrição e acesso público.
Barramento técnico
Protótipo de extração e geração de pré-SIP do SEI.
Perfil de metadados
Modelo aderente a e-ARQ, OAIS, LAI e LGPD.
Equipe capacitada
Servidores treinados em todos os componentes.
Maturidade institucional
Salto em governança, preservação e transparência.
Acompanhe a execução do projeto em tempo real
O painel executivo reúne fases, metas, cronograma, cenários, riscos e entregas — atualizado conforme o projeto avança ao longo dos 25 meses de execução.